CNPJ para Médicos: médico pode abrir empresa individual?

Assim como os muitos profissionais existentes no mercado, os médicos também devem fazer emissões de notas fiscais por serviços prestados com um CNPJ. Notas fiscais, formalizar receitas geradas, possuir empresa registrada, dentre outras formalidades, é uma obrigação do médico empreendedor.

Mas muitos desses profissionais não têm ideia alguma de como formalizar seu consultório particular. Caso esse seja o seu problema ou você somente tenha curiosidade em saber mais sobre esse assunto, continue com esta leitura até o final e descubra como funciona CNPJ para médicos e quais são os processos de abertura de empresa. Como escolher o melhor ponto para montar seu Consultório ou Clínica

Processo de abertura de empresa

O processo de abertura de uma empresa regulamentada para médicos é semelhante com os demais processos de outras atividades de prestação de serviço existentes. Uma das maiores diferenças é a relação da responsabilidade técnica e o modelo jurídico empregado nestas empresas. Logo abaixo você pode ver os tipos mais comuns de empresas para médicos:

  • Sociedade Simples Pura  – Funciona como uma sociedade entre médicos com responsabilidade ilimitada;
  • Sociedade Simples LTDA  – É um tipo de sociedade entre os médicos com responsabilidade limitada ao capital;
  • Sociedade Empresarial LTDA  – Funciona como uma sociedade entre os médicos e profissionais de outros ramos de atividades;
  • EIRELI  – É uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

Como funciona o Regime Tributário para os médicos?

Um médico é um profissional que pode atuar como empregado ou empreendedor. Quando o médico se torna um profissional atuando como pessoa jurídica ele deverá estar enquadrado em um dos três modelos de regime tributário: Lucro Presumido, Simples Nacional ou Lucro Real. A escolha correta de um dos três modelos tributários deve estar de acordo com o porte da empresa. Em seguida vamos ver um pouco sobre os dois modelos mais utilizados:

Lucro Presumido

O modelo tributário de Lucro Presumido é o segundo regime mais utilizado por empresas de vários segmentos e ramos de atuação no Brasil. Esse tipo de regime tributário considera os impostos federais, que são IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Os dois impostos incidem sobre o lucro gerado pela empresa. O IRPJ e a CSLL são utilizados com base na receita gerada e cálculos brutos. A alíquota de presunção de qualquer atividade no ramo de saúde é de 32%.

Simples Nacional

O Simples Nacional é o modelo de tributação mais utilizado no Brasil. Esse é um modelo simplificado que tem o poder de unificar os diversos impostos e pagamentos em uma única guia. Esse modelo tributário é muito utilizado para fazer arrecadação, fiscalização e cobranças de tributos que são cobrados de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Para entrar no Simples Nacional, os empresários de todos os setores, inclusive os médicos, devem seguir as seguintes regras:

  • A empresa precisa ser uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
  • É necessário possuir um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
  • É necessário exercer uma atividade profissional que seja permitida no Simples;
  • Deve ser cumprido pré-requisitos determinados na legislação vigente;
  • Deve ser formalizada a situação junto ao Simples Nacional.

O Simples Nacional segue os seguintes tipos de tributação: Contribuição para a Seguridade Social, IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, IPI, Cofins, ICMS, ISS e CPP. Neste modelo de tributação, os médicos e outros empresários deverão fazer o pagamento de tudo isso por meio da DAS (Documento de Arrecadação do Simples), que é uma guia única de impostos a serem pagas mensalmente.

Qual é o porte da empresa para médicos?

Para responder de forma correta, primeiro devemos definir o porte da empresa que será formalizada. Para fazer isso de forma correta é necessário observar o faturamento anual em uma Microempresa que é de no máximo R$ 360 mil segundo a Lei Complementar nº 139/2011. Já em uma EPP (Empresa de Pequeno Porte) o faturamento tem que seguir uma receita superior a R$ 360 mil e no máximo R$ 4,8 milhões anuais. Esses são critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 139/2011.

Como abrir empresa para médicos empreendedores?

Como já mencionamos neste post, o processo de abertura de uma empresa na área da saúde (consultório ou clínica médica) não é muito diferente de outros processos em outros ramos e segmentos. De uma forma bem resumida, é apenas o modo operacional e toda a natureza jurídica que seguem de forma diferente. Logo abaixo você pode ver os passos de como abrir empresa para médicos empreendedores:

Registro

Em primeiro lugar o médico deverá registrar sua empresa na Junta Comercial por meio de um EIRElI Ato Constitutivo e elaborar um contrato social. É necessário também registrar uma empresa diretamente no órgão competente para isso, que geralmente é o Conselho Regional de Medicina. Caso você pretenda fazer isso em São Paulo, o órgão responsável é o CREMESP.

Cartório

O próximo passo é registrar a empresa no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas e adquirir um CNPJ Médico. Isso é muito importante mesmo que você não esteja constituindo uma empresa, pois ao prestar serviços como um profissional autônomo o CNPJ se torna indispensável.

Registro na Receita Federal

É importante que para possuir um CNPJ, o médico deve ter antes uma Inscrição Estadual e para isso, é necessário possuir o DBE (Documento Básico de Entrada). Esse documento pode ser adquirido por meio do site da Receita Federal. Fazendo isso, a inscrição estadual será liberada com o CNPJ de acordo com a atividade médica que será executada.

Registro na Prefeitura

Agora, o médico deverá se prontificar em se registrar na prefeitura do município e assim conseguir um Alvará Municipal de Funcionamento e um Alvará da Vigilância Sanitária, algo fundamental para um consultório ou clínica médica.

Certificado Digital

A obtenção de um Certificado Digital é extremamente necessário para o médico poder fazer a emissão de notas fiscais de seus serviços prestados.

Como funciona o CNPJ para os médicos?

Quem é empreendedor sabe que o CNPJ é o documento mais importante para que toda a formalização necessária sejam adquiridas. Os médicos também devem possuir um CNPJ e ser profissionais autônomos ou empresários regularizados com regulamentação. Portanto, o CNPJ para os médicos funciona da mesma forma que para qualquer outro empreendedor: lhe respaldando diante da legislação de suas atividades e abrindo as portas para ser reconhecido como um empreendedor legítimo naquilo que faz.

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